Projeto de Lei Complementar nº 10/2021

Altera dispositivos das Leis Ordinárias n° 4.608, de 11 de novembro de 2004 e n° 4.066, de 24 de setembro de 2001, consolidadas pelas Leis Complementares n° 10, de 22 de outubro de 2010 e 21, de 19 de julho de 2013.

Autoria: JORGE LUÍS LEPINSK

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/09/2021

Protocolo: 2298/2021

Quórum: Maioria qualificada - 3/5

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 07/05/2022

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 08/09/2021. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 24/09/2021. Lei Complementar nº 80 publicada na Imprensa Oficial do Município em 15/10/2021, página 215. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Complementar nº 80/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/09/2021 00:00:00 - Secretaria - Emenda apresentada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: OTHNIEL HARFUCH -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - JORGE LUÍS LEPINSK - Acresce o artigo 3º ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2021. Aprovada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 477/2021/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 21/09/2021 00:00:00
Parecer - Favorável ao Recebimento do Projeto Procuradoria Jurídica 08/09/2021 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidência 08/09/2021 00:00:00
  • 20/09/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 1 incorporada em 20/09/2021 às 10:05

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
  • 08/09/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 08/09/2021 às 13h15 - proveniente do Protocolo nº 2298/2021

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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