Projeto de Lei nº 153/2021

Dá nova redação a dispositivo da Lei nº 7.551, de 25 de fevereiro de 2021, que autoriza a premiação em dinheiro aos vencedores de concursos promovidos pela Secretaria Municipal de Cultura, no corrente exercício.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/08/2021

Protocolo: 2184/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 08/10/2021

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 08/09/2021. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 24/09/2021. Lei nº 7668 publicada na Imprensa Oficial do Município em 27/09/2021, página 20. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7668/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/09/2021 00:00:00 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 23ª Sessão Ordinária, em 08/09/2021
Aprovada em 1ª Discussão 24ª Sessão Ordinária, em 13/09/2021
Aprovado em 2ª Discussão 25ª Sessão Ordinária, em 20/09/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 472/2021/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 21/09/2021 00:00:00
Parecer - Favorável ao Recebimento do Projeto Procuradoria Jurídica 02/09/2021 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidência 02/09/2021 00:00:00
  • 27/09/2021 00:00:00
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 24/08/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 24/08/2021 às 15h56 - proveniente do Protocolo nº 2184/2021

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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