Sessão Plenária

2ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

22 de fevereiro de 2021 (segunda-feira), às 18h07

Ata da Sessão

Presidente: JORGE LUÍS LEPINSK / MDB

Vice-Presidente: LUIZ CARLOS CHIAPARINE / PL

1º Secretário: SILENE SILVANA CARVALINI / PP

2º Secretário: LUIZ CARLOS DA SILVA / MDB

Vereadores Presentes [12]: ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, ANA MARIA DOS SANTOS / REPUBLICANOS, ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA / PP, DÉCIO ROCHA DA SILVA / REPUBLICANOS, JORGE LUÍS LEPINSK / MDB, LEANDRO JOSÉ PINTO / PDT, LUIZ CARLOS CHIAPARINE / PL, LUIZ CARLOS DA SILVA / MDB, OTHNIEL HARFUCH / PDT, RICARDO LONGATTI FRANÇA / PODEMOS, SILENE SILVANA CARVALINI / PP, WILSON JOSÉ DOS SANTOS / PDT

Expedientes Diversos
Nada consta
Expedientes do Executivo
Nada consta
Expedientes dos Vereadores
Nada consta
Leitura e votação de Atas

1ª Sessão Ordinária, de 18 de fevereiro de 2021.
Texto Bíblico

"Em toda a angústia deles ele foi angustiado, e o anjo da sua presença os salvou; pelo seu amor, e pela sua compaixão ele os remiu; e os tomou, e os conduziu todos os dias da antiguidade". (Isaías, capítulo 63,versículo 9).
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 15/2021 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Denomina Darcy Possan o logradouro público do Loteamento Parque Barnabé, que especifica.
2
 Projeto de Lei nº 16/2021 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Autoriza a premiação em dinheiro aos vencedores de concursos promovidos pela Secretaria Municipal de Cultura, no corrente exercício.
3
 Projeto de Lei nº 18/2021 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Acrescenta dispositivo ao Art. 1º, da Lei nº 6.035 de 25 de junho de 2012, que define critérios para denominação e a alteração da denominação de vias, logradouros e próprios municipais, e dá outras providências.
4
 Projeto de Lei nº 23/2021 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA, ALEXANDRE CARLOS PERES, DÉCIO ROCHA DA SILVA, JORGE LUÍS LEPINSK, LEANDRO JOSÉ PINTO, LUIZ CARLOS CHIAPARINE, LUIZ CARLOS DA SILVA, OTHNIEL HARFUCH, SILENE SILVANA CARVALINI, WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Dispõe sobre sanções do município ao não cumprimento da ordem de vacinação contra o coronavírus e dá outras providências.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 142/2021 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Criar uma Lei que promova a concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica. Despachada
2
 Indicação nº 143/2021 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Implantar um redutor de velocidade na Alameda José Amstalden (entre a Rua Médico Edmundo de Lima Pontes e Rua Antonio Tavares de Campos), Jardim Esplanada. Despachada
3
 Indicação nº 144/2021 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Fazer repintura de faixas de pedestre na Vila Sfeir. Despachada
4
 Indicação nº 145/2021 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Revitalizar a praça localizada no entorno das ruas Paraguai, Inácio Ambiel Junior e Virgílio Panzeti - Jardim Moacyr Arruda. Despachada
5
 Indicação nº 146/2021 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Implantar uma academia ao ar livre na praça ao lado da Estação Cultura, localizada na Rua Convenção. Despachada
6
 Indicação nº 147/2021 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Efetuar a recomposição asfáltica em toda extensão da Rua Vicente Ferrer — Jardim Pau Preto. Despachada
7
 Indicação nº 148/2021 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Construir uma praça com área de lazer no Bairro Jardim Veneza. Despachada
8
 Indicação nº 149/2021 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Dar continuidade na pavimentação asfáltica na Rua Padre José de Anchieta com a Rua João Tibiriçá Piratininga. Despachada
9
 Indicação nº 150/2021 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Transformar em área de lazer o entorno da Rua Esmeralda, próximo ao n° 399 onde está localizada uma área verde no Bairro Recreio Campestre Joiá. Despachada
10
 Indicação nº 151/2021 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar a instalação de lombada na Avenida Domingos Ferrarezzi, Jardim Monte Verde, Indaiatuba. Despachada
11
 Indicação nº 152/2021 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar a troca das lâmpadas por lâmpadas de LED na Rua João Batista D' Alessandro, Jardim do Sol, Indaiatuba. Despachada
12
 Indicação nº 153/2021 - JORGE LUÍS LEPINSK - Disponibilizar setor para elaboração de currículos no Ponto Cidadão localizado na antiga rodoviária, Indaiatuba. Despachada
13
 Indicação nº 154/2021 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Firmar parceria com a Polícia Militar do Estado de São Paulo para a implementação do Sistema Órion no Município de Indaiatuba. Despachada
14
 Indicação nº 155/2021 - RICARDO LONGATTI FRANÇA, ANA MARIA DOS SANTOS - Realizar ações educativas para conscientização de motoristas e ciclistas sobre as condições de compartilhamento das vias públicas. Despachada
15
 Indicação nº 156/2021 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Instalar redutor de velocidade na Rua Antônio Magnusson, nas imediações do número 791, no Jardim Morada do Sol. Despachada
16
 Indicação nº 157/2021 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Readequar o semáforo instalado na Rua João Martini, entre os cruzamentos de vias com a Rua Carlos Romão e a Rua Antônio Magnusson, no Jardim Morada do Sol. Despachada
17
 Indicação nº 158/2021 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Incluir o "teste do pezinho ampliado" nos exames de triagem neonatal executados pela rede municipal de saúde. Despachada
18
 Indicação nº 159/2021 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Realizar melhorias na Unidade de Captação de Leite Humano do Hospital Augusto de Oliveira Camargo (HAOC). Despachada
19
 Indicação nº 160/2021 - JORGE LUÍS LEPINSK - Instalar câmeras de segurança 360° e monitoramento no Jardim Itamaracá, Indaiatuba. Despachada
20
 Indicação nº 161/2021 - JORGE LUÍS LEPINSK - Efetuar manutenção e substituição das lâmpadas dos postes de iluminação pública por LED no Bairro Jardim Oliveira Camargo. Despachada
21
 Indicação nº 162/2021 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Implementar uma "Casa de Acolhimento para Mulheres". Despachada
22
 Indicação nº 163/2021 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Implementar pontos de coleta de lixo reciclável nos prédios públicos de responsabilidade da Administração municipal. Despachada
23
 Indicação nº 164/2021 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Instalar placas fotovoltaicas nos prédios públicos com grande incidência solar (a prefeitura, por exemplo) para geração de energia limpa. Despachada
24
 Indicação nº 165/2021 - JORGE LUÍS LEPINSK - Interceder junto à Empresa Corpus para determinar para que seja cumprido o novo Plano de coleta de lixo de resíduos domiciliares apresentado, bem como, seja incluído demais bairros - Indaiatuba. Despachada
25
 Indicação nº 166/2021 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Viabilizar a reforma da Praça Prudente de Moraes. Despachada
26
 Indicação nº 167/2021 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Implantar semáforos para pedestres nos locais que já existem semáforos para veículos, em todos que ainda não contêm a sinalização, os mesmos localizados no Bairro Jardim Morada do Sol. Despachada
27
 Indicação nº 168/2021 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Implantar semáforos com dispositivo sonoro para auxiliar os deficientes visuais, tornando uma Indaiatuba mais acessiva e mais inclusiva. Despachada
28
 Indicação nº 169/2021 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Realizar uma campanha de divulgação sobre o ecoponto de inertes. Despachada
29
 Indicação nº 170/2021 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Implementar o projeto Bombeiro Mirim no município. Despachada
30
 Indicação nº 171/2021 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Colocar mais containers de lixo e lixeiras nas proximidades do Deck de Madeira do Parque Ecológico. Despachada
31
 Indicação nº 172/2021 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Fazer uma campanha de divulgação da Lei Municipal nº 7.088/2019, que dispõe sobre a isenção na taxa de inscrição nos concursos públicos para doadores de sangue, medula e leite materno. Despachada
32
 Indicação nº 173/2021 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Criar um acesso na Estr. Municipal José Boldrini - Itaici. Despachada
33
 Indicação nº 174/2021 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Incluir a história de Indaiatuba na grade de ensino regular do ensino fundamental municipal. Despachada
34
 Indicação nº 175/2021 - LUIZ CARLOS DA SILVA - Instalar um banheiro e bebedouro no Parque Ecológico, local onde acontecem as aulas e provas práticas do Detran, no município de Indaiatuba. Despachada
35
 Indicação nº 176/2021 - LUIZ CARLOS DA SILVA - Intervir junto as escolas públicas estaduais para a criação de mais salas de aulas no município de Indaiatuba. Despachada
36
 Indicação nº 177/2021 - LUIZ CARLOS DA SILVA - Instalar semáforo no cruzamento da Avenida Almirante Tamadaré com Rua Bahia, que dá acesso ao Supermercado Pague Menos. Despachada
37
 Indicação nº 178/2021 - LUIZ CARLOS DA SILVA - Intervir junto ao DER - Departamento de Estradas de Rodagem, para a criação de um acostamento na Rodovia João Ceccon, que liga Indaiatuba a Cardeal (distrito de Elias Fausto). Despachada
38
 Moção nº 9/2021 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Pesar pelo falecimento de Harold Graf, ocorrido aos 04 de janeiro de 2021. Lida
39
 Moção nº 10/2021 - LEANDRO JOSÉ PINTO - Pesar pelo falecimento do Sr. Julio de Jesus Mota. Lida
40
 Moção nº 11/2021 - LUIZ CARLOS DA SILVA - Pesar pelo falecimento do Sr. Edmar Fazzolari de Freitas, ocorrido no dia 19 de Fevereiro de 2021. Lida
41
 Moção nº 12/2021 - LUIZ CARLOS DA SILVA - Pesar pelo falecimento do Sr. Rubens Picolli, ocorrido hoje, dia 22 de Fevereiro de 2021. Lida

Vereadores Presentes [12]: ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB, ANA MARIA DOS SANTOS / REPUBLICANOS, ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA / PP, DÉCIO ROCHA DA SILVA / REPUBLICANOS, JORGE LUÍS LEPINSK / MDB, LEANDRO JOSÉ PINTO / PDT, LUIZ CARLOS CHIAPARINE / PL, LUIZ CARLOS DA SILVA / MDB, OTHNIEL HARFUCH / PDT, RICARDO LONGATTI FRANÇA / PODEMOS, SILENE SILVANA CARVALINI / PP, WILSON JOSÉ DOS SANTOS / PDT

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Lei nº 16/2021 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Autoriza a premiação em dinheiro aos vencedores de concursos promovidos pela Secretaria Municipal de Cultura, no corrente exercício. Aprovada
Aprovado, por unanimidade, requerimento de Regime de Urgência Especial, nos termos do art. 133, II, do Regimento Interno.
Parecer CFO/OSP nº 5/2021 ao PL 16/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 15/2021 ao PL 16/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
2
 Turno Único do Projeto de Lei nº 23/2021 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA, ALEXANDRE CARLOS PERES, DÉCIO ROCHA DA SILVA, JORGE LUÍS LEPINSK, LEANDRO JOSÉ PINTO, LUIZ CARLOS CHIAPARINE, LUIZ CARLOS DA SILVA, OTHNIEL HARFUCH, SILENE SILVANA CARVALINI, WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Dispõe sobre sanções do município ao não cumprimento da ordem de vacinação contra o coronavírus e dá outras providências. Aprovada
Aprovado, por unanimidade, requerimento de Regime de Urgência Especial, nos termos do art. 133, II, do Regimento Interno.
Parecer CESA nº 2/2021 ao PL 23/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: OTHNIEL HARFUCH Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO/OSP nº 6/2021 ao PL 23/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 16/2021 ao PL 23/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
3
 Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 2/2021 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Altera dispositivos cia Lei Complementar n° 46, de 20 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo do Município, reorganiza os órgãos da Prefeitura Municipal, e dá outras providências. Aprovada
Aprovado, por unanimidade, requerimento de Regime de Urgência Especial, nos termos do art. 133, II, do Regimento Interno.
Parecer CJR nº 13/2021 ao PLC 2/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 8/2021 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Altera o artigo 7° da Lei n° 3.406, de 25 de abril de 1997, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil de Indaiatuba e dá outras providências. Aprovada
Parecer CJR nº 6/2021 ao PL 8/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
Parecer CST nº 1/2021 ao PL 8/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: DÉCIO ROCHA DA SILVA Matéria não sujeita a votação.
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 5/2021 - SILENE SILVANA CARVALINI - Denomina Rua Eduardo Fakiani Macatti, o logradouro público do Loteamento Parque Barnabé, que especifica. Aprovada
Parecer CJR nº 7/2021 ao PL 5/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
6
 Turno Único do Projeto de Lei nº 7/2021 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre denominação de prolongamento de via pública. Aprovada
Parecer CJR nº 8/2021 ao PL 7/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
7
 Turno Único do Projeto de Lei nº 9/2021 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Denomina Laurinda Saila Narezzi o logradouro público da Vila Residencial Park Avenida, que especifica. Aprovada
Parecer CJR nº 9/2021 ao PL 9/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
8
 Turno Único do Projeto de Lei nº 10/2021 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Denomina João Arevalo Navarro o logradouro público do Jardim Piemonte, que especifica. Aprovada
Parecer CJR nº 10/2021 ao PL 10/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
9
 1ª Discussão do Projeto de Resolução nº 1/2021 - JORGE LUÍS LEPINSK - Altera o inciso I do artigo 57 do Regimento Interno (Resolução nº 44/2008). Aprovada
Parecer CJR nº 12/2021 ao PR 1/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
10
 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 11/2021 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Altera dispositivos da Lei nº 3.919, de 13 de setembro de 2000, que dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal da Habitação e institui o Fundo Municipal de Habitação a ele vinculado, e dá outras providências, da Lei nº 5.450, de 12 de novembro de 2008, que dispõe sobre o cumprimento de obrigação acessória e condicional para a aprovação de parcelamento de solo para fins residenciais e dá outras providências, e da Lei nº 5.762, de 27 de maio de 2010, que dispõe sobre o Plano de Incentivos a Projetos Habitacionais Populares, vinculado ao Programa Federal denominado Minha Casa Minha Vida, e dá outras providências. Aprovada
Parecer CESA nº 1/2021 ao PL 11/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: OTHNIEL HARFUCH Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO/OSP nº 4/2021 ao PL 11/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 11/2021 ao PL 11/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - JORGE LUÍS LEPINSK - Altera o Art. 4°-A do art. 2° do Projeto de Lei nº 11/2021 que dá nova redação à dispositivos da Lei nº 5.450/2008. Adiada
Pedido de adiamento até a próxima sessão do Vereador Jorge Luís Lepinsk, aprovado por unanimidade, nos termos do Art. 176, parágrafo único, do Regimento Interno.
Emenda Aditiva nº 2 - JORGE LUÍS LEPINSK - Acresce um inciso numerado como "VI" ao Art. 3º do Art. 4° do Projeto de Lei nº 11/2021, que dá nova redação a dispositivos da Lei nº 5.762/2010. Adiada
Pedido de adiamento até a próxima sessão do Vereador Jorge Luís Lepinsk, aprovado por unanimidade, nos termos do Art. 176, parágrafo único, do Regimento Interno.
11
 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 22/2021 - JORGE LUÍS LEPINSK - Acrescenta dispositivo na Lei nº 3.525, de 18 de março de 1998, que dispõe sobre loteamentos, arruamentos, retalhamentos de imóveis em geral. Aprovada
Parecer CJR nº 14/2021 ao PL 22/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei N° 22/2021. Aprovada
Encerramento: às 18:57 hs