Projeto de Lei nº 22/2021

Acrescenta dispositivo na Lei nº 3.525, de 18 de março de 1998, que dispõe sobre loteamentos, arruamentos, retalhamentos de imóveis em geral.

Autoria: JORGE LUÍS LEPINSK

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/02/2021

Protocolo: 224/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 17/09/2021

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura. Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal em 02/03/2021. Veto nº 2/2021 aprovado na 7ª Sessão Ordinária, em 05/04/2021. Arquivado.

Matéria Anexada: Veto nº 2/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/04/2021 00:00:00 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei N° 22/2021. Aprovada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 1ª Sessão Ordinária, em 18/02/2021
Aprovada em 1ª Discussão 2ª Sessão Ordinária, em 22/02/2021
Aprovado em 2ª Discussão 3ª Sessão Ordinária, em 01/03/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 37/2021/DEXP/PRES Presidência 02/03/2021 00:00:00
Parecer - Favorável ao Recebimento do Projeto Procuradoria Jurídica 18/02/2021 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidência 18/02/2021 00:00:00
  • 05/04/2021 00:00:00
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 25/02/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 1 incorporada em 25/02/2021 às 14:55
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
  • 18/02/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 18/02/2021 às 15:26
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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