Lei Ordinária nº 2224, de 21/05/1986
DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGOS E FUNÇÕES PARA CUJO EXERCÍCIO A LEGISLAÇÃO FEDERAL EXIJA CURSO DE NÍVEL SUPERIOR.
Data de Promulgação: 21/05/1986
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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LEI 2234/1986
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DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterada pela
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LEI 2254/1986
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º DA LEI 2.224 DE 21 DE MAIO DE 1.986.
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Norma correlata
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LEI 2275/1987
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DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterada pela
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LEI 2277/1987
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º DA LEI Nº 2.224 DE 21 DE MAIO DE 1.986.
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Revogada pela
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LEI 2490/1989
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DISPÕE SOBRE O PLANO DE RECLASSIFICAÇÃO E FUNÇÕES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA, ESTABELECENDO NÍVEIS DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revogada parcialmente pela
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LC 11/2010
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INSTITUI PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revogada pela
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LC 47/2018
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Reorganiza o Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da administração direta e indireta do Município, e dá outas providências
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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LEI 2017/1983
- DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, ESTABELECE NÍVEIS DE VENCIMENTOS E NOVO SISTEMA DE PROGRESSÃO HORIZONTAL, DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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LEI 2017/1983
- DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, ESTABELECE NÍVEIS DE VENCIMENTOS E NOVO SISTEMA DE PROGRESSÃO HORIZONTAL, DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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LEI 2140/1985
- DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA E SOBRE A CRIAÇÃO E NOVA DENOMINAÇÃO DE CARGOS, ESTABELECE NÍVEIS DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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