Lei Ordinária nº 2140, de 03/07/1985
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA E SOBRE A CRIAÇÃO E NOVA DENOMINAÇÃO DE CARGOS, ESTABELECE NÍVEIS DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 03/07/1985
Situação:
Em vigor 90 dias após a publicação
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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LEI 2204/1986
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DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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LEI 2224/1986
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DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGOS E FUNÇÕES PARA CUJO EXERCÍCIO A LEGISLAÇÃO FEDERAL EXIJA CURSO DE NÍVEL SUPERIOR.
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Alterada pela
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LEI 2246/1986
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REESTRUTURA OS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterada pela
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LEI 2261/1986
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CRIA O CARGO DE ENCARREGADO DO SETOR DE TRANSPORTE DE PACIENTES.
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Norma correlata
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LEI 2289/1987
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DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, REESTRUTURA OS PADRÕES DE VENCIMENTOS DE CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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LEI 2290/1987
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ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, CRIA CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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LEI 2448/1988
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DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES CELETISTAS, RECLASSIFICA CARGOS, ESTABELECE NOVOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterada pela
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LEI 2475/1989
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ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, CRIA E TRANSFORMA CARGOS.
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Alterada pela
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LEI 2522/1989
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DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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Alterada pela
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LEI 2586/1990
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ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA.
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Alterada pela
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LEI 2953/1993
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ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL, DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A CARGOS E CRIA OUTROS.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga a
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LEI 1580/1978
- DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revoga parcialmente a
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LEI 2017/1983
- DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, ESTABELECE NÍVEIS DE VENCIMENTOS E NOVO SISTEMA DE PROGRESSÃO HORIZONTAL, DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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