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Lei Ordinária nº 5941, de 10/11/2011

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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de Promulgação: 10/11/2011

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
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Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata LEI 4065/2001 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DO BEM-ESTAR DO MENOR - FEBEM/SP, PARA A EXECUÇÃO DE PROJETOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Norma correlata LEI 4066/2001 - DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata LC 9/2010 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI Nº 4067, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA - PDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata LC 10/2010 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI Nº 4066, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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