Lei Complementar nº 8, de 23/04/2010
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06 DE 05 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 23/04/2010
Observações: Projeto: - Autor EXECUTIVO MUNICIPAL
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Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada pela
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LC 22/2013
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REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 08, DE 23 DE ABRIL DE 2010, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 05 DE JANEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revogada pela
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LC 33/2017
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DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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LC 3/2005
- DISPÕE SOBRE AS NORMAS E PROCEDIMENTOS DESTINADOS A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DA PREFEITURA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO, EXTINGUE FUNÇÕES, FIXA REGRAS PARA PROVIMENTO, EXERCÍCIO E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA, LIMITANDO O RESPECTIVO QUANTITATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revoga parcialmente a
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LC 3/2005
- DISPÕE SOBRE AS NORMAS E PROCEDIMENTOS DESTINADOS A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DA PREFEITURA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO, EXTINGUE FUNÇÕES, FIXA REGRAS PARA PROVIMENTO, EXERCÍCIO E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA, LIMITANDO O RESPECTIVO QUANTITATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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LC 6/2009
- DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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LEI 5655/2009
- DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010/2013.
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Norma correlata
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LEI 5676/2009
- APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
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