Lei Ordinária nº 5360, de 20/05/2008
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 20/05/2008
Situação:
Em vigor 90 dias após a publicação
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada parcialmente pela
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LEI 5480/2008
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REVOGA O §2º, DO ART. 9º, DA LEI Nº 5.360, DE 20 DE MAIO DE 2008.
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Alterada pela
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LEI 5835/2010
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ALTERA O ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 5360, DE 20 DE MAIO DE 2008.
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Alterada pela
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LEI 5839/2011
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterada pela
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LC 47/2018
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Reorganiza o Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da administração direta e indireta do Município, e dá outas providências
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Alterada pela
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LC 71/2021
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Dispõe sobre a reorganização da Administração Pública Municipal direta e indireta, na forma que especifica, incluindo a criação e extinção de órgãos e entidades e a transferência e extinção de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções de confiança, e dá outras providências.
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Alterada pela
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LC 112/2025
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Altera dispositivos das Leis Complementares nº 46 e 47, de 20 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
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Alterada pela
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LC 123/2026
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 46, de 20 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
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