Lei Ordinária nº 5480, de 16/12/2008
REVOGA O §2º, DO ART. 9º, DA LEI Nº 5.360, DE 20 DE MAIO DE 2008.
Data de Promulgação: 16/12/2008
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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LEI 5734/2010
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 5655, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 5600, DE 17 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E LEI Nº 5676 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga parcialmente a
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LEI 5360/2008
- DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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