Lei Ordinária nº 3491, de 19/12/1997
DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE PROPAGANDA NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
Data de Promulgação: 19/12/1997
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Regulamentada pela
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DE 6323/1998
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ESTABELECE AS PENALIDADES APLICÁVEIS AOS INFRATORES DA LEI Nº 3491 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE PROPAGANDA NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
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Norma correlata
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LEI 3788/1999
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DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A PUBLICIDADE EM OUT-DOORS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterada pela
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LEI 3976/2001
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ALTERA A LEI 3.491 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1.997, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE PROPAGANDA NO MUNICÍPIO QUE TRATA DA PUBLICIDADE FALADA OU SONORIZADA.
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Revogada pela
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LEI 4685/2005
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INSTITUI A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ANÚNCIOS - TFA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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