Decreto do Executivo nº 6323, de 27/08/1998
ESTABELECE AS PENALIDADES APLICÁVEIS AOS INFRATORES DA LEI Nº 3491 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE PROPAGANDA NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
Data de Promulgação: 27/08/1998
Assunto:
Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário Oficial
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Defesa Civil
Educação
Honrarias
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano
Observações: Autor EXECUTIVO MUNICIPAL
