Lei Ordinária nº 2526, de 30/08/1989
RECLASSIFICA OS CARGOS E FUNÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL, ESTABELECENDO NÍVEIS DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Data de Promulgação: 30/08/1989
Situação:
Em vigor 90 dias após a publicação
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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LEI 2543/1989
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ALTERA OS PADRÕES DE VENCIMENTO E SALÁRIOS DE CARGOS E FUNÇÕES QUE MENCIONA E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL EM RAZÃO DO LOCAL DE TRABALHO E CRIA FUNÇÃO CELETISTA.
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Alterada pela
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LEI 2581/1990
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DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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Alterada pela
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LEI 2588/1990
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DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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Alterada pela
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LEI 2594/1990
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DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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Alterada pela
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LEI 2645/1990
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INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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LEI 2659/1990
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CRIA UM CONSELHO MUNICIPAL, UM FUNDO MUNICIPAL E UM CONSELHO TUTELAR PARA GARANTIR A SUA EXECUÇÃO.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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LEI 2490/1989
- DISPÕE SOBRE O PLANO DE RECLASSIFICAÇÃO E FUNÇÕES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA, ESTABELECENDO NÍVEIS DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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