Lei Ordinária nº 7636, de 19/08/2021

Dá nova redação ao caput do Art. 4º da Lei nº 2.033, de 15 de março de 1984, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.

Matéria: PL nº 126/2021 (EXECUTIVO MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 19/08/2021

Data de Publicação: 25/08/2021

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 7

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 2033 de 15/03/1984 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE.
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