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Lei Ordinária nº 7961, de 04/04/2023

Pasta Digital Texto Original

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura — SMC e dá outras providências.

Matéria Originária: PL 6/2023 - Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Promulgação: 04/04/2023

Data de Publicação: 10/04/2023

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 15

Assunto: Cultura / Turismo

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	LEI 6352/2014 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata	LEI 6514/2015 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE INDAIATUBA - COMCULT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.