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Lei Ordinária nº 6514, de 26/11/2015

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE INDAIATUBA - COMCULT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de Promulgação: 26/11/2015

Assunto: Cultura / Turismo

Observações: Projeto: 115/15 - Autor EXECUTIVO MUNICIPAL

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada pela	LEI 6719/2017 - DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI Nº 6514, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE INDAIATUBA - COMCULT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata	LEI 7961/2023 - Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura — SMC e dá outras providências.