Projeto de Lei nº 6/2023

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura — SMC e dá outras providências.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/01/2023

Protocolo: 266/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 31/03/2023

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 1ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 22 de fevereiro de 2023. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 29/03/2023. Lei nº 7961 publicada na Imprensa Oficial do Município em 10/04/2023, página 15. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7961/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/04/2023 14:06:00 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Altera a redação do Art. 52° do Projeto de Lei nº 6/2023, que "Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura – SMC e dá outras providências". Aprovada
Emenda nº 2 (Modificativa) - EDUARDO TONIN - Altera a redação do Art. 20 do Projeto de Lei nº 6/2023, que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura – SMC e dá outras providências”. Rejeitada
Emenda nº 3 (Aditiva) - EDUARDO TONIN - Acresce redação ao Art. 6° do Projeto de Lei nº 6/2023, que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura – SMC e dá outras providências”. Aprovada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 1ª Sessão Ordinária, em 22/02/2023
Aprovado em 1ª Discussão 2ª Sessão Ordinária, em 27/02/2023
Adiado em 2ª Discussão 3ª Sessão Ordinária, em 06/03/2023
Aprovado em 2ª Discussão 6ª Sessão Ordinária, em 27/03/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 104/2023/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 29/03/2023 14:40:19
Despacho - Favorável ao recebimento do projeto Presidência 08/02/2023 15:55:00
Parecer - Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 31/01/2023 14:37:00
  • 10/04/2023 14:06:00
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 27/03/2023 10:49:28
    Emenda apresentada

    Emenda nº 3 incorporada em 27/03/2023 às 10:49

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
  • 27/03/2023 10:46:41
    Emenda apresentada

    Emenda nº 2 incorporada em 27/03/2023 às 10:46

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
  • 20/03/2023 11:20:44
    Emenda apresentada

    Emenda nº 1 incorporada em 20/03/2023 às 11:20

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
  • 20/03/2023 11:20:39
    Emenda apresentada

    Emenda nº 1 incorporada em 20/03/2023 às 11:20

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
  • 26/01/2023 14:54:39
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 26/01/2023 às 14h54 - proveniente do Protocolo nº 266/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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