Lei Ordinária nº 7690, de 21/10/2021

Autoriza a celebração de contrato de rateio com o Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Piraí - CONIRPI para os fins que especifica, dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 6.830, de 22 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos, da Lei nº 7.370, de 25 de junho de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021, e da Lei nº 7.500, de 11 de dezembro de 2020, que aprova o Orçamento do Município para o exercício de 2021, e dá outras providências.

Matéria: PL nº 196/2021 (EXECUTIVO MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 21/10/2021

Data de Publicação: 27/10/2021

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 16

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 6830 de 22/11/2017 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 7370 de 25/06/2020 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.
Norma correlata Lei Ordinária nº 7500 de 11/12/2020 - Aprova o Orçamento do Município de Indaiatuba para o exercício de 2021.
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