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Lei Ordinária nº 6830, de 22/11/2017

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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria Originária: PL 203/2017 - Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Promulgação: 22/11/2017

Data de Publicação: 24/11/2017

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 5

Assunto: Orçamento / PPA / LDO / LOA

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	LEI 6982/2018 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019, e dá outras providências
Alterada pela	LEI 7066/2018 - Dispõe sobre a concessão de subsídio financeiro para o serviço público de transporte coletivo de passageiros, e dá outras providências
Norma correlata	LEI 7165/2019 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências
Alterada pela	LEI 7168/2019 - Autoriza a criação do "Cursinho Pré-Vestibular Gratuito", e dá outras providências
Norma correlata	LEI 7370/2020 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.
Norma correlata	LEI 7690/2021 - Autoriza a celebração de contrato de rateio com o Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Piraí - CONIRPI para os fins que especifica, dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 6.830, de 22 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos, da Lei nº 7.370, de 25 de junho de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021, e da Lei nº 7.500, de 11 de dezembro de 2020, que aprova o Orçamento do Município para o exercício de 2021, e dá outras providências.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	LEI 6727/2017 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.