Lei Ordinária nº 7500, de 11/12/2020

Aprova o Orçamento do Município de Indaiatuba para o exercício de 2021.

Matéria: PL nº 200/2020 (EXECUTIVO MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 11/12/2020

Data de Publicação: 15/12/2020

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 2

Assunto: Orçamento / PPA / LDO / LOA

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 7612 de 30/06/2021 - Autoriza a transposição de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
Norma correlata Lei Ordinária nº 7674 de 08/10/2021 - Autoriza a transferência e transposição de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
Norma correlata Lei Ordinária nº 7684 de 18/10/2021 - Autoriza a transposição de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
Norma correlata Lei Ordinária nº 7690 de 21/10/2021 - Autoriza a celebração de contrato de rateio com o Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Piraí - CONIRPI para os fins que especifica, dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 6.830, de 22 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos, da Lei nº 7.370, de 25 de junho de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021, e da Lei nº 7.500, de 11 de dezembro de 2020, que aprova o Orçamento do Município para o exercício de 2021, e dá outras providências.
Norma correlata Lei Ordinária nº 7700 de 05/11/2021 - Autoriza repasse de recursos financeiros em favor da entidade que especifica, no corrente exercício, e dá outras providências.
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