Lei Ordinária nº 7673, de 08/10/2021

Altera a Lei nº 7.628, de 12 de agosto de 2021, que dispõe sobre tombamento de bens móveis, imóveis de valor cultural, reorganiza o Conselho Municipal de Preservação, e dá outras providências.

Matéria: PL nº 177/2021 (EXECUTIVO MUNICIPAL)


Data de Promulgação: 08/10/2021

Data de Publicação: 08/10/2021

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 20

Assunto: Cultura / Turismo

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 7628 de 12/08/2021 - Dispõe sobre tombamento de bens móveis, imóveis de valor cultural, reorganiza o Conselho Municipal de Preservação, e dá outras providências.
Revoga parcialmente a Lei Ordinária nº 7628 de 12/08/2021 - Dispõe sobre tombamento de bens móveis, imóveis de valor cultural, reorganiza o Conselho Municipal de Preservação, e dá outras providências.
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