Lei Ordinária nº 3328, de 11/06/1996
DISPÕE SOBRE TOMBAMENTO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DE VALOR CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 11/06/1996
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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LEI 4355/2003
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ALTERA A LEI N° 3.328 DE 11 DE JUNHO DE 1.996.
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Alterada pela
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LEI 4980/2006
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ACRESCENTA E ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONAM À LEI Nº 4066 DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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LC 71/2021
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Dispõe sobre a reorganização da Administração Pública Municipal direta e indireta, na forma que especifica, incluindo a criação e extinção de órgãos e entidades e a transferência e extinção de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções de confiança, e dá outras providências.
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Revogada pela
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LEI 7628/2021
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Dispõe sobre tombamento de bens móveis, imóveis de valor cultural, reorganiza o Conselho Municipal de Preservação, e dá outras providências.
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