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Lei Ordinária nº 4355, de 27/06/2003

ALTERA A LEI N° 3.328 DE 11 DE JUNHO DE 1.996.

Data de Promulgação: 27/06/2003

Situação: Revogada

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada pela	LEI 7628/2021 - Dispõe sobre tombamento de bens móveis, imóveis de valor cultural, reorganiza o Conselho Municipal de Preservação, e dá outras providências.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera a	LEI 3328/1996 - DISPÕE SOBRE TOMBAMENTO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DE VALOR CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.