Lei Ordinária nº 4355, de 27/06/2003

ALTERA A LEI N° 3.328 DE 11 DE JUNHO DE 1.996.

Texto Original

Data de Promulgação: 27/06/2003

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Ordinária nº 7628 de 12/08/2021 - Dispõe sobre tombamento de bens móveis, imóveis de valor cultural, reorganiza o Conselho Municipal de Preservação, e dá outras providências.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 3328 de 11/06/1996 - DISPÕE SOBRE TOMBAMENTO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DE VALOR CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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