Projeto de Resolução nº 2/2020

Regulamenta o funcionamento da Câmara Municipal de Indaiatuba enquanto perdurar a situação emergencial de saúde pública relativa ao COVID-19.

Autoria: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/03/2020

Protocolo: 639/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 20/10/2020

Observações: Apresentado em plenário, na 6ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária, em 23 de março de 2020. Resolução nº 86/2020, publicada na Imprensa Oficial do Município em 24/03/2020. Arquivado em 24/03/2020.

Norma Derivada: Resolução nº 86/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/03/2020 00:00:00 - Secretaria - Recebimento no Protocolo

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Requerimento - Urgência Especial Mesa da Câmara Municipal 23/03/2020 00:00:00
  • 24/03/2020 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 24/03/2020 às 11:18
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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