Lei Ordinária nº 2637, de 24/10/1990
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 4º E 5º DA LEI Nº 2.275 DE 23 DE FEVEREIRO DE 1.987.
Data de Promulgação: 24/10/1990
| Descrição do Anexo |
Arquivo |
| Acórdão - Ação Direta de Inconstitucionalidade - Processo nº 162.113-0/9-00 |
Visualizar
|
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Norma correlata
|
LEI 5376/2008
-
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O PAGAMENTO DO DÉBITO PREVIDENCIÁRIO APURADO PELO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, CONFORME DECISÃO DE RECURSO MPS/SPS Nº 008/2008, NO MONTANTE DE R$ 679.600,38, AO SEPREV -SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE INDAIATUBA.
|
|
|
Norma correlata
|
LEI 5652/2009
-
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER VANTAGEM PECUNIÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVO OU INATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
|
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Altera a
|
LEI 2275/1987
- DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
|
