Lei Ordinária nº 4843, de 23/12/2005

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA INSTITUCIONAL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA - AIMI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 23/12/2005

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 5787 de 24/08/2010 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI Nº 4843 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA INSTITUCIONAL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA - AIMI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 5859 de 24/03/2011 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI Nº 4843 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA INSTITUCIONAL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA - AIMI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 6610 de 15/09/2016 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI Nº 4.843 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA INSTITUCIONAL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA - AIMI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada pela Lei Ordinária nº 7728 de 16/12/2021 - Dispõe sobre revogação de concessões de uso de imóveis pertencentes ao patrimônio público do Município.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 1284 de 20/12/1973 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA. (VERSÃO CONSOLIDADA EM 1998)
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