Lei Ordinária nº 6610, de 15/09/2016
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI Nº 4.843 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA INSTITUCIONAL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA - AIMI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária:
PL 115/2016
- Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Promulgação: 15/09/2016
Data de Publicação: 23/09/2016
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
Observações: Projeto: 115/16 - Autor EXECUTIVO MUNICIPAL
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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LEI 4843/2005
- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA INSTITUCIONAL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA - AIMI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revoga a
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LEI 5859/2011
- DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI Nº 4843 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA INSTITUCIONAL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA - AIMI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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