Lei Ordinária nº 4447, de 17/12/2003
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, ADOTA A LISTA DE SERVIÇOS BAIXADA PELA LEGISLAÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 17/12/2003
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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LEI 4700/2005
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL EXTRAORDINÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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LEI 6147/2013
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DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA ALÍQUOTA INCIDENTE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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LEI 7509/2020
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Dispõe sobre o funcionamento de espaços de trabalhos compartilhados no Município de Indaiatuba, e dá outras providências.
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Revogada pela
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LC 103/2023
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Revoga as leis e dispositivos que especifica.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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LEI 1284/1973
- INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA. (VERSÃO CONSOLIDADA EM 1998)
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Norma correlata
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LEI 4293/2002
- DISPÕE SOBRE A TAXA DE VISTORIA SANITÁRIA NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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