Lei Ordinária nº 4447, de 17/12/2003

ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, ADOTA A LISTA DE SERVIÇOS BAIXADA PELA LEGISLAÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 17/12/2003

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 4700 de 07/06/2005 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL EXTRAORDINÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 6147 de 26/06/2013 - DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA ALÍQUOTA INCIDENTE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 7509 de 11/12/2020 - Dispõe sobre o funcionamento de espaços de trabalhos compartilhados no Município de Indaiatuba, e dá outras providências.
Revogada pela Lei Complementar nº 103 de 16/11/2023 - Revoga as leis e dispositivos que especifica.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 1284 de 20/12/1973 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA. (VERSÃO CONSOLIDADA EM 1998)
Norma correlata Lei Ordinária nº 4293 de 27/12/2002 - DISPÕE SOBRE A TAXA DE VISTORIA SANITÁRIA NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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