Lei Ordinária nº 7509, de 11/12/2020

Dispõe sobre o funcionamento de espaços de trabalhos compartilhados no Município de Indaiatuba, e dá outras providências.

Matéria: PL nº 246/2020 (EXECUTIVO MUNICIPAL)


Data de Promulgação: 11/12/2020

Data de Publicação: 15/12/2020

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 16

Situação: Em vigor 30 dias após a publicação

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 4447 de 17/12/2003 - ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, ADOTA A LISTA DE SERVIÇOS BAIXADA PELA LEGISLAÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nova Pesquisa Voltar