Lei Ordinária nº 3710, de 30/03/1999

ALTERA A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 30/03/1999

Situação: Revogada parcialmente

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 3820 de 08/12/1999 - MODIFICA O ARTIGO 2° DA LEI 3710 DE 30 DE MARÇO DE 1.999, QUE ALTERA A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4025 de 20/06/2001 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2°, SEUS INCISOS E PARÁGRAFOS, E AO § 1° DO ARTIGO 8° DA LEI 3710 DE 30 DE MARÇO DE 1.999, QUE ALTERA A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 6516 de 26/11/2015 - DÁ NOVA REDAÇÃO, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3710, DE 30 DE MARÇO DE 1999, QUE ALTERA A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada parcialmente pela Lei Ordinária nº 6516 de 26/11/2015 - DÁ NOVA REDAÇÃO, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3710, DE 30 DE MARÇO DE 1999, QUE ALTERA A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Lei Ordinária nº 3518 de 09/03/1998 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS.
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