Lei Ordinária nº 3820, de 08/12/1999

MODIFICA O ARTIGO 2° DA LEI 3710 DE 30 DE MARÇO DE 1.999, QUE ALTERA A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 08/12/1999

Situação: Revogada

Observações: Projeto: - Autor EXECUTIVO MUNICIPAL

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Ordinária nº 4025 de 20/06/2001 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2°, SEUS INCISOS E PARÁGRAFOS, E AO § 1° DO ARTIGO 8° DA LEI 3710 DE 30 DE MARÇO DE 1.999, QUE ALTERA A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 3710 de 30/03/1999 - ALTERA A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS.
Nova Pesquisa Voltar