Lei Ordinária nº 6516, de 26/11/2015

DÁ NOVA REDAÇÃO, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3710, DE 30 DE MARÇO DE 1999, QUE ALTERA A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 26/11/2015

Assunto: Assistência Social

Observações: Projeto: 145/15 - Autor EXECUTIVO MUNICIPAL

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 3710 de 30/03/1999 - ALTERA A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS.
Revoga parcialmente a Lei Ordinária nº 3710 de 30/03/1999 - ALTERA A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS.
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