Lei Ordinária nº 3120, de 15/04/1994

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DA TAXA DE PUBLICIDADE ÀS EMPRESAS QUE DOAREM EQUIPAMENTOS PARA PLANTIO DE MUDAS NO MUNICÍPIO.

Data de Promulgação: 15/04/1994

Situação: Revogada

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada pela	Lei Complementar nº 103 de 16/11/2023 - Revoga as leis e dispositivos que especifica.
Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	Lei Ordinária nº 1284 de 20/12/1973 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA. (VERSÃO CONSOLIDADA EM 1998)
Norma correlata	Lei Ordinária nº 2704 de 11/06/1991 - DISPÕE SOBRE A ARBORIZAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nova Pesquisa Voltar