Lei Ordinária nº 2896, de 03/11/1992

ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ART. 172 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.

Texto Original

Data de Promulgação: 03/11/1992

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Complementar nº 103 de 16/11/2023 - Revoga as leis e dispositivos que especifica.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 1284 de 20/12/1973 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA. (VERSÃO CONSOLIDADA EM 1998)
Norma correlata Lei Ordinária nº 2566 de 28/12/1989 - DISPÕE SOBRE A COLETA DE LIXO BRANCO E O LANÇAMENTO DA RESPECTIVA TAXA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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