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Lei Ordinária nº 2566, de 28/12/1989

DISPÕE SOBRE A COLETA DE LIXO BRANCO E O LANÇAMENTO DA RESPECTIVA TAXA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de Promulgação: 28/12/1989

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	LEI 2896/1992 - ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ART. 172 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera a	LEI 1284/1973 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA. (VERSÃO CONSOLIDADA EM 1998)