Lei Ordinária nº 2666, de 15/01/1991

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 7º E 35 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 15/01/1991

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Ordinária nº 2927 de 16/12/1992 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 7º E 35 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E CONCEDE DESCONTOS PARA O PAGAMENTO DAS TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
Revogada pela Lei Complementar nº 103 de 16/11/2023 - Revoga as leis e dispositivos que especifica.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 1284 de 20/12/1973 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA. (VERSÃO CONSOLIDADA EM 1998)
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