Lei Ordinária nº 2545, de 23/11/1989
ALTERA O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.
Data de Promulgação: 23/11/1989
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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LEI 2927/1992
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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 7º E 35 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E CONCEDE DESCONTOS PARA O PAGAMENTO DAS TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
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Revogada pela
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LC 103/2023
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Revoga as leis e dispositivos que especifica.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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LEI 1284/1973
- INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA. (VERSÃO CONSOLIDADA EM 1998)
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