Lei Ordinária nº 2780, de 19/02/1992

DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA D DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2470 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1.988.

Texto Original

Data de Promulgação: 19/02/1992

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 2470 de 06/12/1988 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 1.961 DE 13 DE ABRIL DE 1.983.
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