Lei Ordinária nº 2331, de 27/11/1987

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º DA LEI Nº 2.291 DE 23 DE JUNHO DE 1.987.


Data de Promulgação: 27/11/1987

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 2291 de 23/06/1987 - INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE MELHORAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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