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  • Projeto de Lei nº 69/2024

    Revoga a Lei nº 3.547 de 11 de maio de 1998, e os artigos 2º e 3º da Lei nº 5.945, de 10 de novembro de 2011.

    Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 08/05/2024
    Protocolo: 2313/2024
    Regime de Tramitação: Urgência
    Emenda: [1]
    Pareceres de Comissões: CFO/OSP nº 24/2024 , CJR nº 92/2024
    Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa
    Situação em 20/06/2024 10:16:07: Proposição arquivada
    Norma Derivada: LEI 8194/2024
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 68/2024

    Institui a Semana Municipal das Mulheres Empreendedoras.

    Autoria: ANA MARIA DOS SANTOS
    Data de Apresentação: 07/05/2024
    Protocolo: 2300/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CJR nº 78/2024
    Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa
    Situação em 04/06/2024 15:07:15: Proposição arquivada
    Norma Derivada: LEI 8186/2024
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 67/2024
    Em Tramitação

    Dispõe sobre revogação do artigo 6º da Lei nº 6.825 de 16 de novembro de 2017 que dispõe sobre a doação de área pertencente ao Patrimônio Público Municipal, em favor da Fazenda Pública do Governo do Estado de São Paulo, com destino à Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública e direcionamento à Polícia Militar do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

    Autoria: EDUARDO TONIN
    Data de Apresentação: 03/05/2024
    Protocolo: 2259/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Departamento Jurídico
    Situação em 07/05/2024 15:11:04: Para Análise
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 66/2024

    Dispõe sobre alteração da Lei nº 7.682 de 14 de outubro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Indaiatuba para o período de 2022 a 2025, da Lei nº 8.015, de 29 de junho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e da Lei nº 8.100, de 07 de dezembro de 2023, que aprova o Orçamento do Município de Indaiatuba para o exercício de 2024.

    Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 03/05/2024
    Protocolo: 2255/2024
    Regime de Tramitação: Urgência
    Pareceres de Comissões: CFO/OSP nº 18/2024 , CJR nº 74/2024
    Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa
    Situação em 04/06/2024 15:06:16: Proposição arquivada
    Norma Derivada: LEI 8183/2024
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 65/2024

    Dá nova redação ao artigo 9º da Lei nº 8.091, de 30 de novembro de 2023, que dispõe sobre a concessão de estágio remunerado a estudantes pela Administração Pública direta e indireta do Município, e dá outras providências.

    Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 03/05/2024
    Protocolo: 2254/2024
    Regime de Tramitação: Urgência
    Pareceres de Comissões: CFO/OSP nº 16/2024 , CJR nº 66/2024
    Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa
    Situação em 21/05/2024 12:55:02: Proposição arquivada
    Norma Derivada: LEI 8177/2024
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 64/2024

    Designa a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rio Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES-PCJ como entidade reguladora dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos e de limpeza urbana no município de Indaiatuba de que trata a Lei nº 7.090, de 06 de março de 2019.

    Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 03/05/2024
    Protocolo: 2253/2024
    Regime de Tramitação: Urgência
    Pareceres de Comissões: CFO/OSP nº 17/2024 , CJR nº 73/2024
    Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa
    Situação em 11/06/2024 11:23:43: Proposição arquivada
    Norma Derivada: LEI 8188/2024
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 63/2024

    Institui o selo “Empresa Amiga do Idoso” no âmbito do Município de Indaiatuba.

    Autoria: ANA MARIA DOS SANTOS
    Data de Apresentação: 03/05/2024
    Protocolo: 2236/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CJR nº 72/2024
    Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa
    Situação em 04/06/2024 15:05:02: Proposição arquivada
    Norma Derivada: LEI 8185/2024
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 62/2024

    Denomina Luiz Adalberto Pinto, o logradouro público do Park Comercial e Industrial Joana Leite, que especifica.

    Autoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE
    Data de Apresentação: 02/05/2024
    Protocolo: 2229/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CJR nº 76/2024
    Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa
    Situação em 04/06/2024 15:03:56: Proposição arquivada
    Norma Derivada: LEI 8184/2024
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 61/2024

    Denomina Rua Helena Fernandes Cantarin, o logradouro público do Jardim Jatobá que especifica.

    Autoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE
    Data de Apresentação: 02/05/2024
    Protocolo: 2228/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CJR nº 71/2024
    Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa
    Situação em 04/06/2024 15:03:02: Proposição arquivada
    Norma Derivada: LEI 8182/2024
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 60/2024

    Dispõe sobre a criação dos cargos de provimento efetivo que especifica no quadro de pessoal do SAAE - Serviço Autônomo de Agua e Esgotos de Indaiatuba.

    Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 02/05/2024
    Protocolo: 2215/2024
    Regime de Tramitação: Urgência
    Pareceres de Comissões: CFO/OSP nº 15/2024 , CJR nº 65/2024
    Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa
    Situação em 21/05/2024 12:55:02: Proposição arquivada
    Norma Derivada: LEI 8176/2024
    Texto Integral