Lei Ordinária nº 8194, de 12/06/2024
Revoga a Lei nº 3.547 de 11 de maio de 1998, e os artigos 2º e 3º da Lei nº 5.945, de 10 de novembro de 2011.
Data de Promulgação: 12/06/2024
Data de Publicação: 14/06/2024
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
- Pág. 259
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga a
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Lei Ordinária nº 3547 de 11/05/1998
- ESTABELECE NORMAS DE INSTALAÇÃO, PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E DE SEGURANÇA PARA POSTOS DE ABASTECIMENTO E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revoga parcialmente a
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Lei Ordinária nº 5945 de 10/11/2011
- DISPÕE E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A INSTALAÇÃO DE TANQUES DE COMBUSTÍVEL NOS POSTOS DE ABASTECIMENTO E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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