Projeto de Lei nº 224/2023
Denomina "Rua Spézia Sorrentino Santiago" o logradouro público do Loteamento Jardim Jatobá, que especifica.
Projeto de Lei nº 223/2023
Institui a Semana Municipal de Combate aos Crimes Cibernéticos e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 222/2023
Dispõe sobre a garantia do usuário do transporte público municipal transportar seus animais pets em caixas especificas para transporte de pet, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 221/2023
Dispõe sobre a permissão para a entrada com água potável para consumo próprio em shows, festivais, exposições e eventos similares, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 180/2023
Acrescenta o artigo 1º-D à Lei Ordinária nº 6.912, de 25/04/2018, que "Insere no Calendário do Município a Semana de atenção ao Idoso".
Projeto de Lei nº 178/2023
Acrescenta o Artigo 1º-D à Lei Ordinária nº 8.061, de 20/09/2023, que “Altera a Lei Ordinária nº 6.912, de 25/04/2018, que Insere no Calendário do Município a Semana de atenção ao Idoso”.
Projeto de Lei nº 177/2023
Denomina Rua Antonio Rodrigues de Azevedo o logradouro público do Loteamento Park Gran Reserve, que especifica.
Projeto de Lei nº 174/2023
Denomina "Rua Wanderley Pazin" o logradouro público do Loteamento Jardim Park Vista Real, que especifica.
Projeto de Lei nº 160/2023
Altera a Lei Ordinária nº 6912, de 25/04/2018, que “Insere no Calendário do Município a Semana de atenção ao Idoso”.
Projeto de Lei nº 125/2023
Institui o programa "Aluno Saudável".
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