Lei Ordinária nº 8081, de 26/10/2023

Acrescenta o artigo 1º-D à Lei Ordinária nº 6.912, de 25/04/2018, que "Insere no Calendário do Município a Semana de atenção ao Idoso".

Matéria: PL nº 180/2023 (SILENE SILVANA CARVALINI)


Data de Promulgação: 26/10/2023

Data de Publicação: 01/11/2023

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 9

Assunto: Calendário Oficial

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 6912 de 25/04/2018 - Insere no Calendário do Município a 'Semana de atenção ao Idoso'
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