Projeto de Lei nº 218/2022
Estabelece sanções administrativas para condutas discriminatórias cometidas por pessoas físicas, pessoas jurídicas e agentes públicos contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Projeto de Lei nº 215/2022
Denomina Rua Devanir Marcelo Garcez o logradouro público do Parque Barnabé que especifica.
Projeto de Lei nº 210/2022
Projeto de Lei nº 209/2022
Cria o Programa Parada Segura para mulheres, idosos e pessoas com deficiência em horários noturnos.
Projeto de Lei nº 201/2022
Cria o programa "Parada Segura" para mulheres, idosos e pessoas com deficiência, em horários noturnos.
Projeto de Lei nº 197/2022
Denomina Rua Yvette Battisti Wanderley, o logradouro público do Parque Barnabé que especifica.
Projeto de Lei nº 192/2022
Denomina Rua Alzira Baroni Busch, o logradouro público do Parque Barnabé que especifica.
Projeto de Lei nº 191/2022
Denomina "Rua Ivone Paratelo" o logradouro público do Parque Barnabé que especifica.
Projeto de Lei nº 190/2022
Denomina Rua Percival Vanderlei Paratelo, o logradouro público do Parque Barnabé que especifica.
Projeto de Lei nº 174/2022
Declara de utilidade pública a Associação dos Deficientes Visuais de Indaiatuba - ADVI.
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