Projeto de Lei nº 54/2024

Autoriza a prorrogação do prazo de que trata a Lei nº 3.139, de 09 de maio de 1994.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/04/2024

Protocolo: 1975/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 30/05/2024

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 8175/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/05/2024 12:55:02 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO -Parecer Favorável

  • 21/05/2024 12:55:02
    Proposição arquivada
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 21/05/2024 08:19:27
    Proposição transformada em lei
    Origem: Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos
    Destino: Departamento de Expediente
  • 14/05/2024 16:24:00
    Encaminhamento ao Executivo
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos
  • 14/05/2024 09:53:44
    Proposição aprovada

    Aprovado na 12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 13/05/2024.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento de Expediente
  • 10/05/2024 12:17:36
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Plenário
  • 07/05/2024 08:48:30
    Proposição aprovada em 1º turno

    Aprovada na 11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 06/05/2024.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento de Expediente
  • 03/05/2024 15:55:51
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Plenário
  • 03/05/2024 11:58:28
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Departamento de Expediente
  • 03/05/2024 11:57:52
    Parecer de Comissão apresentado

    Parecer CJR 59/2024 incorporado em 03/05/2024 as 11:57

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento de Expediente
  • 23/04/2024 09:01:37
    Proposição distribuída às comissões
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Departamento de Expediente
  • 23/04/2024 08:36:04
    Proposição Lida em Plenário

    Lida na 10ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 22/04/2024.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento de Expediente
  • 19/04/2024 12:21:19
    Matéria incluída para leitura
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Plenário
  • 19/04/2024 10:24:35
    Aguardando a inclusão na pauta do expediente

    Despacho da Presidência favorável ao recebimento.

    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Departamento de Expediente
  • 17/04/2024 10:35:13
    Em Retorno

    Ilmo. Sr. Presidente:

     

    Nos termos do art. 127, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba, Resolução nº 0044/08, e na forma da certidão de fls. do Departamento de Expediente e, ainda, considerando o Parecer da Procuradoria desta Casa, entendo que a propositura  merece ser recebida.

     

                É o nosso entendimento, “sub censura superior”.

     

    Origem: Assessor Jurídico da Presidência
    Destino: Departamento de Expediente
  • 16/04/2024 14:53:33
    Em Retorno
    Origem: Procuradoria
    Destino: Assessor Jurídico da Presidência
  • 16/04/2024 11:18:36
    Aguardando Parecer Jurídico

    Segue para elaboração de parecer.

    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Procuradoria
  • 15/04/2024 16:52:05
    Para Análise
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Departamento Jurídico
  • 15/04/2024 16:46:09
    Para Providências
    Origem: Secretaria
    Destino: Departamento de Expediente
  • 15/04/2024 16:45:12
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 15/04/2024 às 16h45 - proveniente do Protocolo nº 1975/2024

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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