Projeto de Lei nº 52/2024

Altera dispositivos da Lei nº 5.829, de 15 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes ao Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, e dá outras providências.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/04/2024

Protocolo: 1911/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 27/05/2024

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 8174/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/05/2024 12:55:02 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 10ª Sessão Ordinária, em 22/04/2024
Aprovado em 1ª Discussão 11ª Sessão Ordinária, em 06/05/2024
Aprovado em 2ª Discussão 12ª Sessão Ordinária, em 13/05/2024
  • 21/05/2024 12:55:02
    Proposição arquivada
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 21/05/2024 08:18:44
    Proposição transformada em lei
    Origem: Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos
    Destino: Departamento de Expediente
  • 14/05/2024 16:23:18
    Encaminhamento ao Executivo
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos
  • 14/05/2024 09:53:44
    Proposição aprovada

    Aprovado na 12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 13/05/2024.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento de Expediente
  • 10/05/2024 12:17:36
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Plenário
  • 07/05/2024 08:46:34
    Proposição aprovada em 1º turno

    Aprovada na 11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 06/05/2024.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento de Expediente
  • 03/05/2024 15:55:51
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Plenário
  • 03/05/2024 11:58:28
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Departamento de Expediente
  • 03/05/2024 11:53:12
    Parecer de Comissão apresentado

    Parecer CJR 57/2024 incorporado em 03/05/2024 as 11:53

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento de Expediente
  • 23/04/2024 08:34:12
    Proposição distribuída às comissões
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Departamento de Expediente
  • 23/04/2024 08:33:50
    Proposição Lida em Plenário

    Lida na 10ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 22/04/2024.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento de Expediente
  • 19/04/2024 12:21:19
    Matéria incluída para leitura
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Plenário
  • 19/04/2024 10:22:59
    Aguardando a inclusão na pauta do expediente

    Despacho da Presidência favorável ao recebimento.

    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Departamento de Expediente
  • 16/04/2024 10:06:09
    Em Retorno

    Ilmo. Sr. Presidente:

     

    Nos termos do art. 127, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba, Resolução nº 0044/08, e na forma da certidão de fls. do Departamento de Expediente e, ainda, considerando o Parecer da Procuradoria desta Casa, entendo que a propositura  merece ser recebida.

     

                É o nosso entendimento, “sub censura superior”.

     

    Origem: Assessor Jurídico da Presidência
    Destino: Departamento de Expediente
  • 15/04/2024 17:04:02
    Em Retorno
    Origem: Procuradoria
    Destino: Assessor Jurídico da Presidência
  • 12/04/2024 10:28:38
    Aguardando Parecer Jurídico

    Segue para elaboração de parecer.

    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Procuradoria
  • 12/04/2024 09:49:13
    Para Análise
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Departamento Jurídico
  • 12/04/2024 09:42:49
    Para Providências
    Origem: Secretaria
    Destino: Departamento de Expediente
  • 12/04/2024 09:42:04
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 12/04/2024 às 09h42 - proveniente do Protocolo nº 1911/2024

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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