Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados por condutores, no âmbito do Município de Indaiatuba.
Autoria: SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
Data de Apresentação: 09/11/2023
Protocolo: 5081/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 07/08/2024
Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 34ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 27/11/2023.
Último Local: 13/03/2024 15:15:25 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada
Comissões Permanentes
1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Lei 8138/2024 enviada para publicação nesta data.
Aprovada na 2ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 26/02/2024.
Pedido de vistas até a próxima sessão, do vereador Othniel Harfuch, aprovado por unanimidade, nos termos do Art. 176, caput, do Regimento Interno.
Aprovado na 35ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 04/12/2023.
Lida na 34ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 27/11/2023.
Segue, para análise e elaboração de parecer.
Matéria incorporada em 09/11/2023 às 11h28 - proveniente do Protocolo nº 5081/2023
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