Projeto de Lei nº 170/2023

Altera a Lei n° 7.365, de 25 de junho de 2020, que "Denomina Valdir de Carvalho o Centro de Cuidado da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).".

Autoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/09/2023

Protocolo: 4134/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 17/05/2024

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 27ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 02 de outubro de 2023. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 11/10/2023. Lei nº 8074 publicada na Imprensa Oficial do Município em 17/10/2023, página 14. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 8074/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/10/2023 11:18:31 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 436/2023/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 11/10/2023 10:47:45
Despacho - Favorável ao recebimento do projeto Presidência 22/09/2023 13:20:00
Parecer - Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 20/09/2023 14:46:00
  • 17/10/2023 11:18:31
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 19/09/2023 08:57:04
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 19/09/2023 às 08h57 - proveniente do Protocolo nº 4134/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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