Projeto de Lei nº 166/2023

Institui o Mês de Conscientização do Uso do Capacete para Ciclistas, a ser referenciado, anualmente, no mês de setembro e dá outras providências.

Autoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/09/2023

Protocolo: 3994/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 10/05/2024

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 25ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 18 de setembro de 2023. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 05/10/2023. Lei nº 8.072 publicada na Imprensa Oficial do Município em 10/10/2023, página 14. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 8072/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/10/2023 08:35:41 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 25ª Sessão Ordinária, em 18/09/2023
Aprovado em Turno Único 27ª Sessão Ordinária, em 02/10/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 423/2023/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 03/10/2023 16:54:00
Despacho - Favorável ao recebimento do projeto Presidência 15/09/2023 14:35:00
Parecer - Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 14/09/2023 14:43:00
  • 11/10/2023 08:35:41
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 12/09/2023 09:05:53
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 12/09/2023 às 09h05 - proveniente do Protocolo nº 3994/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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