Projeto de Lei nº 165/2023

Determina a inclusão de informações sobre serviços de proteção à mulher e à criança vítima de violência e/ou violação de direitos no site da Prefeitura de Indaiatuba, e dá outras providências.

Autoria: ALEXANDRE CARLOS PERES

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/09/2023

Protocolo: 3905/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 03/05/2024

Observações: Encaminhado às Comissões Permanentes na 26ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 25 de setembro de 2023. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 11/10/2023. Lei nº 8073 publicada na Imprensa Oficial do Município em 17/10/2023, página 16. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 8073/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/10/2023 11:14:55 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 26ª Sessão Ordinária, em 25/09/2023
Aprovado em 1ª Discussão 27ª Sessão Ordinária, em 02/10/2023
Aprovado em 2ª Discussão 28ª Sessão Ordinária, em 09/10/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício nº 435/2023/DEXP/PRES Presidência e 1ª Secretaria 11/10/2023 10:46:57
Despacho - Favorável ao recebimento do projeto Presidência 06/09/2023 14:49:00
Parecer - Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 05/09/2023 14:49:00
  • 17/10/2023 11:14:55
    Proposição arquivada
    Origem: Secretaria
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 05/09/2023 11:29:39
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 05/09/2023 às 11h29 - proveniente do Protocolo nº 3905/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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